Fato irrelevante e conveniente

Por Celso Nascimento

A Sanepar publicou há dias um “Fato Relevante” para informar o distinto público investidor que o consórcio Dominó, que detém 39,71% das ações da empresa, propôs um aditivo ao Acordo de Acionistas que firmou em 1998 com o governo estadual. O termo aditivo, como se depreende do vago Fato Relevante, se destinaria a estabelecer um novo prazo de validade do Acordo de Acionistas, cujo encerramento está prestes a ocorrer.

De tão vago, o Fato Relevante até parece irrelevante, não fosse, talvez, a conveniência de sua publicação neste momento. É que está em via de ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná o processo 484.291-9 – ação proposta em 2003 no governo de Roberto Requião e que pleiteia a anulação do Acordo de Acionistas.

Entre os argumentos de Requião, formulados pelo então procurador-geral Sérgio Botto, estava sua discordância em transferir para a iniciativa privada o comando operacional da companhia estatal de saneamento. Além disso, invocava também a nulidade porque o Acordo foi assinado apenas pelo então secretário da Fazenda, Giovani Gionedis, e não pelo governador [Jaime Lerner], como manda a lei.

A conveniência da publicação do Fato Relevante tem de ser combinada com a existência de oito consecutivas petições que o procurador-geral do Estado, Júlio Cesar Zem, encaminhou ao TJ para que suspenda o julgamento tendo em vista que as partes – isto é, o governo, a Sanepar e o grupo Dominó – “estão ultimando negociações”. De onde, certamente, surgirá o Termo Aditivo vagamente referido no Fato Relevante.

No âmbito judicial, as partes se confrontam, mas no particular se entendem. Antes, portanto, que a Justiça acabe por acatar (nunca se sabe!) o pedido de Requião e anule o Acordo de Acionistas – o que significa que o grupo Dominó teria de sair da sociedade – é mais conveniente que todos concordem em enterrar o processo e continuem a vida – incluindo a prorrogação da vigência do contrato por mais alguns anos.

Quando o assunto veio à tona na Assembleia Legislativa, na última terça-feira, o deputado Enio Verri tentou aprovar um pedido de informações à Sanepar, mas foi vencido pelo líder do governo, Admar Traino, que alegou a confidencialidade com que o tema está sendo tratado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em todo caso, prometeu esclarecimentos após conversar com o procurador Julio Zem.

O Fato Relevante, assinado no dia 6 último pelo diretor de Relações com Investidores da Sanepar, Ezequias Moreira, passou a ter consequências já nos dias seguintes: as ações da companhia, negociadas na Bovespa, amargaram desvalorização de 7,44% desde então – pouco maior do que a média negativa de 5% da Bolsa no mesmo período. Quando sair, o futuro Termo Aditivo tende a reverter a queda – para satisfação de quem está comprando ações durante a baixa.